Questões de Cidadania, direitos e movimentos sociais no ENEM
32 questões oficiais do ENEM sobre Cidadania, direitos e movimentos sociais, de 2009 a 2025, todas com gabarito e resolução comentada. Dificuldade estimada: 19 fáceis, 13 médias.
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5 questões de Cidadania, direitos e movimentos sociais resolvidas
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Questão 1 · ENEM 2025 · Questão 67média
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
010175AZ27
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
A
manutenção da ordem agrária.
B
legitimação da propriedade privada.
C
hegemonia das classes dominantes.
D
revisão das desigualdades econômicas.
E
homogeneização da distribuição fundiária.
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Gabarito: D
O texto narra a desapropriação de uma fazenda por trabalho análogo à escravidão e por infrações ambientais, com base na função social da terra da Constituição. A justiça atua para corrigir abusos e desigualdades de acesso e de direitos. É a revisão das desigualdades econômicas (letra D).
A, B e C vão no sentido oposto, de manter ordem, propriedade e domínio. E é exagerada: uma desapropriação não homogeneíza a distribuição de terras.
Dica: função social da propriedade limita o direito de propriedade.
Questão 2 · ENEM 2024 · Questão 52fácil
O Black Lives Matter vai para além do nacionalismo estreito que pode prevalecer no seio das comunidades negras, que se limita a apelar aos negros a amar os negros, viver como os negros e comprar produtos dos negros, e mantém à frente do movimento homens negros heterossexuais. Black Lives Matter estima as vidas dos negros e negras homossexuais e transexuais, pessoas incapacitadas, negros sem documentos ou com antecedentes criminais, mulheres e as vidas de todos os negros de todo o espectro de gêneros.
LA BOTZ, D. O movimento Black Lives Matter organiza-se e procura definir-se politicamente. Disponível em: www.ufes.br. Acesso em: 4 out. 2021 (adaptado).
A reivindicação do movimento norte-americano apresentada no texto consiste na necessidade de
A
manter a conquista de direitos sociais.
B
integrar a diversidade do grupo identitário.
C
priorizar a preservação de culturas africanas.
D
defender a adoção de valores supremacistas.
E
permitir a permanência do modelo androcêntrico.
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Gabarito: B
O texto diz que o Black Lives Matter vai além de um nacionalismo estreito e valoriza as vidas de negros homossexuais, transexuais, com deficiência, sem documentos, mulheres e de todos os gêneros.
A reivindicação é integrar a diversidade do grupo identitário. Alternativa B.
O movimento quer ampliar direitos (A está incompleta), não prioriza culturas africanas (C), rejeita valores supremacistas (D) e critica o modelo androcêntrico (E).
Dica: movimentos identitários recentes valorizam a interseccionalidade, isto é, a diversidade dentro do próprio grupo.
Questão 3 · ENEM 2023 · Questão 60fácil
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY, J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
A
ação difamatória.
B
desvio comportamental.
C
expressão preconceituosa.
D
violência patrimonial.
E
desentendimento matrimonial.
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Gabarito: D
As condutas listadas (negar dinheiro, usar o nome da mulher para comprar, esconder documentos, destruir pertences) envolvem controle de bens e recursos. Na Lei Maria da Penha, isso é violência patrimonial (D).
A (difamação), B (desvio comportamental), C (preconceito) e E (desentendimento matrimonial) não descrevem o crime. E minimiza o problema como briga de casal.
Dica: a Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O ápice da ilustração se traduz por uma conduta social caracterizada pela
A
cultura do cancelamento.
B
prática do feminicídio.
C
postura negacionista.
D
ação involuntária.
E
defesa da honra.
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Gabarito: B
A ilustração mostra o ciclo da violência doméstica: tensão, agressão, lua de mel, e de novo tensão, em espiral cada vez mais fechada, até a morte no ápice. A morte da mulher causada pelo parceiro é o feminicídio (B).
Cancelamento (A), negacionismo (C) e ação involuntária (D) não se relacionam. Defesa da honra (E) é uma justificativa histórica usada pelo agressor, mas não é a conduta em si.
Dica: o ciclo da violência doméstica termina, nos piores casos, em feminicídio.
Questão 5 · ENEM 2020 · Questão 73fácil
Declaração de Salamanca – 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de políticas públicas educacionais que contemplem a
A
criação de privilégios.
B
contenção dos gastos.
C
pluralidade dos sujeitos.
D
padronização do currículo.
E
valorização da meritocracia.
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Gabarito: C
A Declaração (Salamanca, 1994) afirma que toda criança tem características e necessidades únicas e que os sistemas educacionais devem levar em conta essa diversidade. Logo, as políticas devem contemplar a pluralidade dos sujeitos (C).
Privilégios (A), padronização do currículo (D) e meritocracia (E) contradizem a ideia de atender cada criança; contenção de gastos (B) não é citada.
Dica: educação inclusiva = respeito à diversidade e às diferenças.
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