PISM 2021 · Módulo III (3º ano): prova com gabarito

TEXTO I

O "Tribunal da Internet" e os efeitos da cultura do cancelamento

ThaysBertoncini da Silva e Erica Marie Viterito Honda

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável.

quinta-feira, 30 de julho de 2020

De acordo com o dicionário australiano Macquarie, a "cultura do cancelamento" foi eleita o termo do ano de 2019, e não é para menos. Mesmo não tendo um marco exato de origem, a cultura do cancelamento aparentemente teve início a partir da mobilização de vítimas de assédio e abuso sexual (Movimento #MeToo), que ganhou maior visibilidade em 2017 por força das denúncias realizadas em Hollywood.

Desde então, mesmo o Movimento #MeToo traduzindo a coragem de se expor problemas há anos escondidos, a cultura do cancelamento vem seguindo um caminho que aparentemente diferencia-se da iniciativa de conscientização e debate de assuntos relevantes no âmbito digital e no âmbito real, como assédio, racismo, homofobia etc.

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável. Nos termos da definição da palavra "cancelar", a ideia do movimento é literalmente "eliminar" e "tornar sem efeito" o agente do erro ou conduta tidos como reprováveis.

Ao analisarmos o movimento sob o prisma das modalidades de regulação da Internet proposta por Lawrence Lessig, composta por direito, normas sociais, mercado e arquitetura¹, podemos considerar a cultura do cancelamento como uma sanção imposta pelos próprios usuários no âmbito da Internet, diante da violação de normas sociais existentes. Assim como as demais modalidades de regulação, as normas sociais são eficientes, uma vez que inibem o comportamento reprovável por parte da comunidade que assim o entende.

Exemplo que demonstra a eficiência das normas sociais é a campanha de boicote à publicidade (#StopHateforProfit), iniciada no último dia 17. A ideia foi aderida por diversas empresas que manifestaram interesse em suspender seus anúncios em uma das maiores redes sociais da Internet, de modo a protestar contra "discurso de ódio" e pressionar a empresa para adotar medidas satisfatórias e criar mecanismos eficientes de combate. Em contrapartida, outra gigante da tecnologia informou maiores medidas internas e externas para combater o racismo e aumentar a representatividade na empresa, reforçando as políticas já existentes contra o discurso do ódio.

Ocorre que, especificamente com relação à cultura do cancelamento, e ao contrário do Direito em que há um devido processo legal para justificar uma punição ou não, o "Tribunal da Internet" não costuma oportunizar sequer o exercício do contraditório. Na maioria das vezes, aliás, a cultura do cancelamento costuma ter efeitos imediatos, de modo que a onda de boicote tem início tão logo o erro ou conduta tidos como reprováveis são notados e expostos. Tal imediatismo, porém, traz à tona certa intolerância e muita polarização, demonstrando assim que a sanção antecede a defesa. Dessa forma, o ambiente virtual torna-se hostil, seletivo e, por vezes, injusto.

Nota-se que, a partir da constatação de erro ou conduta reprovável por um grupo de pessoas, cria-se um movimento na rede social de exposição para que não somente os usuários deixem de "seguir" a pessoa ou de comprar determinada marca, por exemplo, mas também para que parem de dar visibilidade ao trabalho de alguém ou determinada empresa. Por meio da onda de ataque aos perfis em redes sociais, os efeitos são sentidos em todos os aspectos: na vida pessoal de pessoas físicas que perdem trabalhos, contratos, patrocínios e até desenvolvem problemas psicoemocionais, bem como na atividade de empresas que deixam de realizar vendas, atender clientes etc.

Um dos exemplos recentes da cultura do cancelamento nas redes sociais ocorreu com uma digital influencer do mundo fitness que, durante a pandemia e o isolamento social, meses após ser diagnosticada e "se curar" do coronavírus, reuniu alguns amigos em sua casa, fazendo publicações da "festinha". A anfitriã foi imediatamente cancelada nas redes sociais, com a consequente perda de diversas parcerias e rescisão de contratos. E apesar do pedido de desculpas e reconhecimento do erro, o cancelamento se manteve, beirando o linchamento virtual e fazendo com que ela desativasse seu perfil em uma de suas redes sociais.

Nesse contexto, observa-se que o "Tribunal da Internet" não realiza seus julgamentos com igualdade ou proporcionalidade. Primeiro, porque deixa-se de discutir ideias e passa-se a discutir pessoas ou empresas. Segundo, porque poucos preferem ouvir, entender e formar uma opinião antes de atacar. Terceiro, porque outras pessoas ou empresas envolvidas em situações análogas, por exemplo, não sofrem sanções na mesma intensidade que as "canceladas". Quarto, porque, no mundo virtual, é muito tênue a linha entre a crítica construtiva e o ataque revestido de ofensas.

Apesar dos julgamentos, porém, a cultura do cancelamento também pode gerar um efeito contrário ao pretendido, já que a proporção da exposição faz com que a pessoa ganhe mais visibilidade nas redes sociais e, a depender de seus próximos passos, acabe transformando a visibilidade do ocorrido a seu favor, fazendo mais sucesso e ganhando mais engajamento. Numa breve analogia, comparar o Direito com o "Tribunal da Internet" seria como se, após a sentença do "cancelamento", o recurso do "cancelado" fosse provido para afastar a condenação.

O que se extrai de interessante dessa dicotomia na cultura do cancelamento é que não apenas comportamentos reprováveis são objeto da onda de boicote, mas também opiniões contrárias sobre determinados temas. E, em que pese a liberdade de expressão seja um direito fundamental, isso acontece porque muitos usuários, ao se depararem com divergências, ao invés de promoverem um debate saudável, dão lugar à cultura do cancelamento, boicotando pessoas físicas ou jurídicas.

Acontece que, além do mero "cancelamento", os ataques virtuais tornam-se massificados e, por muitas vezes, extrapolam os limites da livre manifestação de pensamento de modo a ensejar, de fato, um linchamento virtual que, mesmo revestido de boa intenção, pode provocar uma propagação de discurso de ódio e, ainda, incorrer em crimes como injúria ou difamação. Em situações como esta, o "cancelado", que não encontra formas de se justificar sobre o ocorrido em tempo de reparar sua imagem, acaba por adotar medidas judiciais em face daqueles que propagaram ofensas, divulgaram informações eventualmente falsas e coisas do tipo. (...)

A pergunta que fica diante de tantos julgamentos e sanções imediatamente impostas sem a possibilidade de defesa ou reflexão é: como seria se todos fôssemos "cancelados" por um erro ou conduta reprovável, já que estamos em constante evolução? (...)

Nas palavras do atual Ministro Alexandre de Moraes: "a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideia e pensamento, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo"². (...)

Com isso, o propósito de exposição de temas para que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de ideias e informações de forma pluralista, na realidade, tornou-se uma ferramenta de autocensura ao invés de promover o debate, como a contranarrativa. A cultura do cancelamento, na forma como praticada atualmente, afeta, ainda que de maneira indireta, o exercício dos direitos da livre manifestação de pensamento e da liberdade de expressão, obstando o debate de questões que, de forma saudável, traria benefícios para a sociedade e ainda promoveria o progresso intelectual e a evolução pessoal de cada um.

1 Leonardi, Marcel. Fundamentos de Direito Digital, São Paulo, 2019, Thomson Reuters, pág.. 47 e ss.- 2.5. As modalidades de regulação proposta por Lawrence Lessing.

2 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais; 9ª edição, São Paulo. Atlas S.A. 2011.

*ThaysBertoncini da Silva é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado e Direito das Plataformas Digitais pela FGV.

*Erica Marie Viterito Honda é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado pela FGV.

Texto adaptado, disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/331363/o--tribunal-da-internet--e-os-efeitos-da-cultura-do-cancelamento. Acesso em 27/11/2020.

Uma das estratégias argumentativas mais utilizadas é a citação de autoridade. É o que as autoras fazem no trecho:

TEXTO I

O "Tribunal da Internet" e os efeitos da cultura do cancelamento

ThaysBertoncini da Silva e Erica Marie Viterito Honda

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável.

quinta-feira, 30 de julho de 2020

De acordo com o dicionário australiano Macquarie, a "cultura do cancelamento" foi eleita o termo do ano de 2019, e não é para menos. Mesmo não tendo um marco exato de origem, a cultura do cancelamento aparentemente teve início a partir da mobilização de vítimas de assédio e abuso sexual (Movimento #MeToo), que ganhou maior visibilidade em 2017 por força das denúncias realizadas em Hollywood.

Desde então, mesmo o Movimento #MeToo traduzindo a coragem de se expor problemas há anos escondidos, a cultura do cancelamento vem seguindo um caminho que aparentemente diferencia-se da iniciativa de conscientização e debate de assuntos relevantes no âmbito digital e no âmbito real, como assédio, racismo, homofobia etc.

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável. Nos termos da definição da palavra "cancelar", a ideia do movimento é literalmente "eliminar" e "tornar sem efeito" o agente do erro ou conduta tidos como reprováveis.

Ao analisarmos o movimento sob o prisma das modalidades de regulação da Internet proposta por Lawrence Lessig, composta por direito, normas sociais, mercado e arquitetura¹, podemos considerar a cultura do cancelamento como uma sanção imposta pelos próprios usuários no âmbito da Internet, diante da violação de normas sociais existentes. Assim como as demais modalidades de regulação, as normas sociais são eficientes, uma vez que inibem o comportamento reprovável por parte da comunidade que assim o entende.

Exemplo que demonstra a eficiência das normas sociais é a campanha de boicote à publicidade (#StopHateforProfit), iniciada no último dia 17. A ideia foi aderida por diversas empresas que manifestaram interesse em suspender seus anúncios em uma das maiores redes sociais da Internet, de modo a protestar contra "discurso de ódio" e pressionar a empresa para adotar medidas satisfatórias e criar mecanismos eficientes de combate. Em contrapartida, outra gigante da tecnologia informou maiores medidas internas e externas para combater o racismo e aumentar a representatividade na empresa, reforçando as políticas já existentes contra o discurso do ódio.

Ocorre que, especificamente com relação à cultura do cancelamento, e ao contrário do Direito em que há um devido processo legal para justificar uma punição ou não, o "Tribunal da Internet" não costuma oportunizar sequer o exercício do contraditório. Na maioria das vezes, aliás, a cultura do cancelamento costuma ter efeitos imediatos, de modo que a onda de boicote tem início tão logo o erro ou conduta tidos como reprováveis são notados e expostos. Tal imediatismo, porém, traz à tona certa intolerância e muita polarização, demonstrando assim que a sanção antecede a defesa. Dessa forma, o ambiente virtual torna-se hostil, seletivo e, por vezes, injusto.

Nota-se que, a partir da constatação de erro ou conduta reprovável por um grupo de pessoas, cria-se um movimento na rede social de exposição para que não somente os usuários deixem de "seguir" a pessoa ou de comprar determinada marca, por exemplo, mas também para que parem de dar visibilidade ao trabalho de alguém ou determinada empresa. Por meio da onda de ataque aos perfis em redes sociais, os efeitos são sentidos em todos os aspectos: na vida pessoal de pessoas físicas que perdem trabalhos, contratos, patrocínios e até desenvolvem problemas psicoemocionais, bem como na atividade de empresas que deixam de realizar vendas, atender clientes etc.

Um dos exemplos recentes da cultura do cancelamento nas redes sociais ocorreu com uma digital influencer do mundo fitness que, durante a pandemia e o isolamento social, meses após ser diagnosticada e "se curar" do coronavírus, reuniu alguns amigos em sua casa, fazendo publicações da "festinha". A anfitriã foi imediatamente cancelada nas redes sociais, com a consequente perda de diversas parcerias e rescisão de contratos. E apesar do pedido de desculpas e reconhecimento do erro, o cancelamento se manteve, beirando o linchamento virtual e fazendo com que ela desativasse seu perfil em uma de suas redes sociais.

Nesse contexto, observa-se que o "Tribunal da Internet" não realiza seus julgamentos com igualdade ou proporcionalidade. Primeiro, porque deixa-se de discutir ideias e passa-se a discutir pessoas ou empresas. Segundo, porque poucos preferem ouvir, entender e formar uma opinião antes de atacar. Terceiro, porque outras pessoas ou empresas envolvidas em situações análogas, por exemplo, não sofrem sanções na mesma intensidade que as "canceladas". Quarto, porque, no mundo virtual, é muito tênue a linha entre a crítica construtiva e o ataque revestido de ofensas.

Apesar dos julgamentos, porém, a cultura do cancelamento também pode gerar um efeito contrário ao pretendido, já que a proporção da exposição faz com que a pessoa ganhe mais visibilidade nas redes sociais e, a depender de seus próximos passos, acabe transformando a visibilidade do ocorrido a seu favor, fazendo mais sucesso e ganhando mais engajamento. Numa breve analogia, comparar o Direito com o "Tribunal da Internet" seria como se, após a sentença do "cancelamento", o recurso do "cancelado" fosse provido para afastar a condenação.

O que se extrai de interessante dessa dicotomia na cultura do cancelamento é que não apenas comportamentos reprováveis são objeto da onda de boicote, mas também opiniões contrárias sobre determinados temas. E, em que pese a liberdade de expressão seja um direito fundamental, isso acontece porque muitos usuários, ao se depararem com divergências, ao invés de promoverem um debate saudável, dão lugar à cultura do cancelamento, boicotando pessoas físicas ou jurídicas.

Acontece que, além do mero "cancelamento", os ataques virtuais tornam-se massificados e, por muitas vezes, extrapolam os limites da livre manifestação de pensamento de modo a ensejar, de fato, um linchamento virtual que, mesmo revestido de boa intenção, pode provocar uma propagação de discurso de ódio e, ainda, incorrer em crimes como injúria ou difamação. Em situações como esta, o "cancelado", que não encontra formas de se justificar sobre o ocorrido em tempo de reparar sua imagem, acaba por adotar medidas judiciais em face daqueles que propagaram ofensas, divulgaram informações eventualmente falsas e coisas do tipo. (...)

A pergunta que fica diante de tantos julgamentos e sanções imediatamente impostas sem a possibilidade de defesa ou reflexão é: como seria se todos fôssemos "cancelados" por um erro ou conduta reprovável, já que estamos em constante evolução? (...)

Nas palavras do atual Ministro Alexandre de Moraes: "a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideia e pensamento, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo"². (...)

Com isso, o propósito de exposição de temas para que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de ideias e informações de forma pluralista, na realidade, tornou-se uma ferramenta de autocensura ao invés de promover o debate, como a contranarrativa. A cultura do cancelamento, na forma como praticada atualmente, afeta, ainda que de maneira indireta, o exercício dos direitos da livre manifestação de pensamento e da liberdade de expressão, obstando o debate de questões que, de forma saudável, traria benefícios para a sociedade e ainda promoveria o progresso intelectual e a evolução pessoal de cada um.

1 Leonardi, Marcel. Fundamentos de Direito Digital, São Paulo, 2019, Thomson Reuters, pág.. 47 e ss.- 2.5. As modalidades de regulação proposta por Lawrence Lessing.

2 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais; 9ª edição, São Paulo. Atlas S.A. 2011.

*ThaysBertoncini da Silva é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado e Direito das Plataformas Digitais pela FGV.

*Erica Marie Viterito Honda é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado pela FGV.

Texto adaptado, disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/331363/o--tribunal-da-internet--e-os-efeitos-da-cultura-do-cancelamento. Acesso em 27/11/2020.

A construção metafórica “Tribunal da Internet” é autorizada devido

TEXTO I

O "Tribunal da Internet" e os efeitos da cultura do cancelamento

ThaysBertoncini da Silva e Erica Marie Viterito Honda

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável.

quinta-feira, 30 de julho de 2020

De acordo com o dicionário australiano Macquarie, a "cultura do cancelamento" foi eleita o termo do ano de 2019, e não é para menos. Mesmo não tendo um marco exato de origem, a cultura do cancelamento aparentemente teve início a partir da mobilização de vítimas de assédio e abuso sexual (Movimento #MeToo), que ganhou maior visibilidade em 2017 por força das denúncias realizadas em Hollywood.

Desde então, mesmo o Movimento #MeToo traduzindo a coragem de se expor problemas há anos escondidos, a cultura do cancelamento vem seguindo um caminho que aparentemente diferencia-se da iniciativa de conscientização e debate de assuntos relevantes no âmbito digital e no âmbito real, como assédio, racismo, homofobia etc.

A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente nas redes sociais, por tratar-se de uma onda que incentiva pessoas a deixarem de apoiar determinadas personalidades ou empresas, públicas ou não, do meio artístico ou não, em razão de erro ou conduta reprovável. Nos termos da definição da palavra "cancelar", a ideia do movimento é literalmente "eliminar" e "tornar sem efeito" o agente do erro ou conduta tidos como reprováveis.

Ao analisarmos o movimento sob o prisma das modalidades de regulação da Internet proposta por Lawrence Lessig, composta por direito, normas sociais, mercado e arquitetura¹, podemos considerar a cultura do cancelamento como uma sanção imposta pelos próprios usuários no âmbito da Internet, diante da violação de normas sociais existentes. Assim como as demais modalidades de regulação, as normas sociais são eficientes, uma vez que inibem o comportamento reprovável por parte da comunidade que assim o entende.

Exemplo que demonstra a eficiência das normas sociais é a campanha de boicote à publicidade (#StopHateforProfit), iniciada no último dia 17. A ideia foi aderida por diversas empresas que manifestaram interesse em suspender seus anúncios em uma das maiores redes sociais da Internet, de modo a protestar contra "discurso de ódio" e pressionar a empresa para adotar medidas satisfatórias e criar mecanismos eficientes de combate. Em contrapartida, outra gigante da tecnologia informou maiores medidas internas e externas para combater o racismo e aumentar a representatividade na empresa, reforçando as políticas já existentes contra o discurso do ódio.

Ocorre que, especificamente com relação à cultura do cancelamento, e ao contrário do Direito em que há um devido processo legal para justificar uma punição ou não, o "Tribunal da Internet" não costuma oportunizar sequer o exercício do contraditório. Na maioria das vezes, aliás, a cultura do cancelamento costuma ter efeitos imediatos, de modo que a onda de boicote tem início tão logo o erro ou conduta tidos como reprováveis são notados e expostos. Tal imediatismo, porém, traz à tona certa intolerância e muita polarização, demonstrando assim que a sanção antecede a defesa. Dessa forma, o ambiente virtual torna-se hostil, seletivo e, por vezes, injusto.

Nota-se que, a partir da constatação de erro ou conduta reprovável por um grupo de pessoas, cria-se um movimento na rede social de exposição para que não somente os usuários deixem de "seguir" a pessoa ou de comprar determinada marca, por exemplo, mas também para que parem de dar visibilidade ao trabalho de alguém ou determinada empresa. Por meio da onda de ataque aos perfis em redes sociais, os efeitos são sentidos em todos os aspectos: na vida pessoal de pessoas físicas que perdem trabalhos, contratos, patrocínios e até desenvolvem problemas psicoemocionais, bem como na atividade de empresas que deixam de realizar vendas, atender clientes etc.

Um dos exemplos recentes da cultura do cancelamento nas redes sociais ocorreu com uma digital influencer do mundo fitness que, durante a pandemia e o isolamento social, meses após ser diagnosticada e "se curar" do coronavírus, reuniu alguns amigos em sua casa, fazendo publicações da "festinha". A anfitriã foi imediatamente cancelada nas redes sociais, com a consequente perda de diversas parcerias e rescisão de contratos. E apesar do pedido de desculpas e reconhecimento do erro, o cancelamento se manteve, beirando o linchamento virtual e fazendo com que ela desativasse seu perfil em uma de suas redes sociais.

Nesse contexto, observa-se que o "Tribunal da Internet" não realiza seus julgamentos com igualdade ou proporcionalidade. Primeiro, porque deixa-se de discutir ideias e passa-se a discutir pessoas ou empresas. Segundo, porque poucos preferem ouvir, entender e formar uma opinião antes de atacar. Terceiro, porque outras pessoas ou empresas envolvidas em situações análogas, por exemplo, não sofrem sanções na mesma intensidade que as "canceladas". Quarto, porque, no mundo virtual, é muito tênue a linha entre a crítica construtiva e o ataque revestido de ofensas.

Apesar dos julgamentos, porém, a cultura do cancelamento também pode gerar um efeito contrário ao pretendido, já que a proporção da exposição faz com que a pessoa ganhe mais visibilidade nas redes sociais e, a depender de seus próximos passos, acabe transformando a visibilidade do ocorrido a seu favor, fazendo mais sucesso e ganhando mais engajamento. Numa breve analogia, comparar o Direito com o "Tribunal da Internet" seria como se, após a sentença do "cancelamento", o recurso do "cancelado" fosse provido para afastar a condenação.

O que se extrai de interessante dessa dicotomia na cultura do cancelamento é que não apenas comportamentos reprováveis são objeto da onda de boicote, mas também opiniões contrárias sobre determinados temas. E, em que pese a liberdade de expressão seja um direito fundamental, isso acontece porque muitos usuários, ao se depararem com divergências, ao invés de promoverem um debate saudável, dão lugar à cultura do cancelamento, boicotando pessoas físicas ou jurídicas.

Acontece que, além do mero "cancelamento", os ataques virtuais tornam-se massificados e, por muitas vezes, extrapolam os limites da livre manifestação de pensamento de modo a ensejar, de fato, um linchamento virtual que, mesmo revestido de boa intenção, pode provocar uma propagação de discurso de ódio e, ainda, incorrer em crimes como injúria ou difamação. Em situações como esta, o "cancelado", que não encontra formas de se justificar sobre o ocorrido em tempo de reparar sua imagem, acaba por adotar medidas judiciais em face daqueles que propagaram ofensas, divulgaram informações eventualmente falsas e coisas do tipo. (...)

A pergunta que fica diante de tantos julgamentos e sanções imediatamente impostas sem a possibilidade de defesa ou reflexão é: como seria se todos fôssemos "cancelados" por um erro ou conduta reprovável, já que estamos em constante evolução? (...)

Nas palavras do atual Ministro Alexandre de Moraes: "a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideia e pensamento, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo"². (...)

Com isso, o propósito de exposição de temas para que haja liberdade de comunicação social, garantindo-se a livre circulação de ideias e informações de forma pluralista, na realidade, tornou-se uma ferramenta de autocensura ao invés de promover o debate, como a contranarrativa. A cultura do cancelamento, na forma como praticada atualmente, afeta, ainda que de maneira indireta, o exercício dos direitos da livre manifestação de pensamento e da liberdade de expressão, obstando o debate de questões que, de forma saudável, traria benefícios para a sociedade e ainda promoveria o progresso intelectual e a evolução pessoal de cada um.

1 Leonardi, Marcel. Fundamentos de Direito Digital, São Paulo, 2019, Thomson Reuters, pág.. 47 e ss.- 2.5. As modalidades de regulação proposta por Lawrence Lessing.

2 MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais; 9ª edição, São Paulo. Atlas S.A. 2011.

*ThaysBertoncini da Silva é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado e Direito das Plataformas Digitais pela FGV.

*Erica Marie Viterito Honda é advogada, sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e especialista em Direito Digital Aplicado pela FGV.

Texto adaptado, disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/331363/o--tribunal-da-internet--e-os-efeitos-da-cultura-do-cancelamento. Acesso em 27/11/2020.

Releia o seguinte trecho do texto 1:

"Mesmo não tendo um marco exato de origem, a cultura do cancelamento aparentemente teve início a partir da mobilização de vítimas de assédio e abuso sexual (Movimento #MeToo), que ganhou maior visibilidade em 2017 por força das denúncias realizadas em Hollywood."

Considerando o termo “aparentemente”, no contexto do trecho destacado acima, é correto afirmar que esse advérbio expressa o posicionamento das autoras do texto, indicando

7 de julho de 2020

Nossas instituições culturais enfrentam um momento de julgamento. Protestos poderosos por justiça racial e social estão levando a reivindicações há muito tempo esperadas por reforma da polícia, ao lado de chamados mais amplos por igualdade e inclusão maiores em toda a nossa sociedade, especialmente no ensino superior, no jornalismo, na filantropia e nas artes. Porém, essa necessária prestação de contas também intensificou um novo conjunto de atitudes morais e engajamentos políticos que tendem a enfraquecer nossas normas de debate aberto e tolerância de diferenças, em favor da conformidade ideológica. Aplaudimos o primeiro acontecimento, mas levantamos nossas vozes contra o segundo. As forças do iliberalismo vêm ganhando espaço em todo o mundo e contam com um aliado poderoso em Donald Trump, que representa uma ameaça real à democracia. Contudo, não se deve permitir que a resistência endureça, tornando-se um tipo próprio de dogma ou coerção – algo que demagogos de direita já vêm explorando. A inclusão democrática que buscamos só pode ser alcançada se nos manifestarmos contra o clima de intolerância que se instalou por todos os lados.

O livre intercâmbio de informação e ideias, força vital que alimenta uma sociedade liberal, está sendo mais restrito a cada dia que passa. Já nos acostumamos a esperar isso por parte da direita radical, mas a atitude censuradora também está se disseminando mais amplamente em nossa cultura: uma intolerância a visões opostas, uma propensão a humilhar pessoas publicamente e submetê-las ao ostracismo, a tendência a dissolver questões políticas complexas em uma certeza moral ofuscante. Defendemos o valor do discurso contrário robusto e até cáustico vindo de todos os lados. Hoje, porém, é lamentavelmente comum ouvir chamados por represálias imediatas e severas em resposta a discursos e pensamentos interpretados como transgressivos. Ainda mais perturbador é o fato de, em um esforço desesperado para controlar os danos, líderes institucionais andarem impondo castigos apressados e desproporcionais em lugar de reformas bem pensadas. Editores são demitidos por publicar artigos controversos; livros são tirados de circulação por suposta inautenticidade; jornalistas são impedidos de escrever sobre certos temas; professores universitários são investigados por citar obras de literatura em sala de aula; um pesquisador é demitido por circular um estudo acadêmico revisto por pares; e diretores de organizações são afastados por iniciativas que, em alguns casos, não passaram de equívocos imprudentes. Sejam quais forem os argumentos apresentados em torno de cada incidente em particular, o resultado vem sendo o estreitamento constante dos limites do que pode ser dito sem ameaças de represália. Já estamos pagando o preço por isso em termos de maior aversão a riscos da parte de escritores, artistas e jornalistas que temem por seus meios de subsistência se se distanciarem do consenso geral ou até mesmo demonstrarem zelo insuficiente em concordar com ele.

Esse ambiente sufocante vai acabar, em última análise, prejudicando as causas mais cruciais de nossos tempos. A imposição de restrições ao debate, quer seja por um governo repressor ou uma sociedade intolerante, invariavelmente prejudica aqueles que não têm poder e torna todos menos capazes de participação democrática. O melhor modo de derrotar más ideias é pela exposição das ideias, a discussão e a persuasão, não por tentativas de silenciá-las ou simplesmente desejar que não existissem. Rejeitamos qualquer escolha falsa entre justiça e liberdade, que não podem existir em separado. Como escritores, precisamos de uma cultura que nos deixe espaço para experimentação, riscos e até erros. Precisamos preservar a possibilidade de divergências de boa-fé sem consequências profissionais graves. Se não defendermos a própria coisa da qual nosso trabalho depende, não devemos esperar que o público ou o Estado a defendam por nós.

Elliot Ackerman; SaladinAmbar, Universidade Rutgers; Martin Amis;AnneApplebaum; Marie Arana, escritora; Margaret Atwood; John Banville; Mia Bay, historiadora; Louis Begley, escritor; Roger Berkowitz, BardCollege; Paul Berman, escritor; SheriBerman, BarnardCollege; Reginald DwayneBetts, poeta; Neil Blair, agente; David W. Blight, Universidade Yale; Jennifer Finney Boylan, autora; David Bromwich; David Brooks, colunista; Ian Buruma, BardCollege; Lea Carpenter; Noam Chomsky, MIT (emérito); Nicholas A. Christakis, Universidade Yale; Roger Cohen, escritor; Embaixadora Frances D. Cook, aposentada; Drucilla Cornell, fundadora, uBuntu Project; KamelDaoud; MeghanDaum, escritora; Gerald Early, Universidade Washington-St. Louis; Jeffrey Eugenides, escritor; Dexter Filkins; Federico Finchelstein, The New School; CaitlinFlanagan; Richard T. Ford, Stanford Law School; Kmele Foster; David Frum, jornalista; Francis Fukuyama, Universidade Stanford; AtulGawande, Universidade Harvard; Todd Gitlin, Universidade Columbia; Kim Ghattas; Malcolm Gladwell; Michelle Goldberg, colunista; Rebecca Goldstein, escritora; Anthony Grafton, Universidade Princeton; David Greenberg, Universidade Rutgers; Linda Greenhouse; Rinne B. Groff, dramaturga; Sarah Haider, ativista; Jonathan Haidt, NYU-Stern; RoyaHakakian, escritora; ShadiHamid, BrookingsInstitution; JeetHeer, The Nation; Katie Herzog, apresentadora de podcast; SusannahHeschel, DartmouthCollege; Adam Hochschild, autor; Arlie Russell Hochschild, autor; Eva Hoffman, escritora; Coleman Hughes, escritor/Instituto Manhattan; Hussein Ibish, Instituto dos Países do Golfo Árabe; Michael Ignatieff; ZaidJilani, jornalista; Bill T. Jones, New York Live Arts; Wendy Kaminer, escritora; Matthew Karp, Universidade Princeton; GarryKasparov, RenewDemocracyInitiative; Daniel Kehlmann, escritor; Randall Kennedy; KhaledKhalifa, escritor; ParagKhanna, autor; Laura Kipnis, Universidade Northwestern; Frances Kissling, Center for Health, Ethics, Social Policy; Enrique Krauze, historiador; Anthony Kronman, Universidade Yale; JoyLadin, Universidade Yeshiva; Nicholas Lemann, Universidade Columbia; Mark Lilla, Universidade Columbia; Susie Linfield, Universidade de Nova York; Damon Linker, escritor; DahliaLithwick, Slate; Steven Lukes, Universidade de Nova York; John R. MacArthur, publisher, escritor; Susan Madrak, escritora; Phoebe MaltzBovy, escritora; Greil Marcus; Wynton Marsalis, Jazz at Lincoln Center; KatiMarton, autora; DebraMashek, acadêmica; DeirdreMcCloskey, Universidade de Illinois em Chicago; John McWhorter, Universidade Columbia; UdayMehta, City Universityof New York; Andrew Moravcsik, Universidade Princeton; YaschaMounk, Persuasion; Samuel Moyn, Universidade Yale; Meera Nanda, escritora e professora; Cary Nelson, Universidade de Illinois em Urbana-Champaign; Olivia Nuzzi, New York Magazine; Mark Oppenheimer, Universidade Yale; DaelOrlandersmith, escritora/performer; George Packer; NellIrvinPainter, Universidade Princeton (emérita); Greg Pardlo, Universidade Rutgers – Camden; Orlando Patterson, Universidade Harvard; Steven Pinker, Universidade Harvard; LettyCottinPogrebin; KathaPollitt, escritora; Claire Bond Potter, The New School; TaufiqRahim; Zia Haider Rahman, escritor; Jennifer Ratner-Rosenhagen, Universidade de Wisconsin; Jonathan Rauch, BrookingsInstitution/The Atlantic; Neil Roberts, teórico político; Melvin Rogers, Universidade Brown; Kat Rosenfield, escritora; Loretta J. Ross, Smith College; J.K. Rowling; Salman Rushdie, Universidade de Nova York; KarimSadjadpour, Carnegie Endowment; Daryl Michael Scott, Universidade Howard; Diana Senechal, professora e escritora; Jennifer Senior, colunista; Judith Shulevitz, escritora; Jesse Singal, jornalista; Anne-Marie Slaughter; Andrew Solomon, escritor; Deborah Solomon, crítica e biógrafa; Allison Stanger, MiddleburyCollege; Paul Starr, American Prospect/Universidade Princeton; Wendell Steavenson, escritor; Gloria Steinem, escritora e ativista; Nadine Strossen, New York Law School; Ronald S. Sullivan Jr., Harvard Law School; KianTajbakhsh, Universidade Columbia; ZephyrTeachout, Universidade Fordham; Cynthia Tucker, Universidade do Sul do Alabama; AdanerUsmani, Universidade Harvard; ChloeValdary; Helen Vendler, Universidade Harvard; Judy B. Walzer; Michael Walzer; Eric K. Washington, historiador; Caroline Weber, historiadora; RandiWeingarten, Federação Americana de Professores; Bari Weiss; Sean Wilentz, Universidade Princeton; GarryWills; Thomas Chatterton Williams, escritor; Robert F. Worth, jornalista e autor; Molly Worthen, Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill; Matthew Yglesias; Emily Yoffe, jornalista; Cathy Young, jornalista; FareedZakaria

As instituições são mencionadas apenas para fins de identificação.

Texto adaptado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/07/leia-manifestos-sobre-cultura-do-cancelamento-e-liberdade-de-expressao.shtml. Acesso em: 27/11/2020

Com base na leitura do texto 2, podemos afirmar que:

7 de julho de 2020

Nossas instituições culturais enfrentam um momento de julgamento. Protestos poderosos por justiça racial e social estão levando a reivindicações há muito tempo esperadas por reforma da polícia, ao lado de chamados mais amplos por igualdade e inclusão maiores em toda a nossa sociedade, especialmente no ensino superior, no jornalismo, na filantropia e nas artes. Porém, essa necessária prestação de contas também intensificou um novo conjunto de atitudes morais e engajamentos políticos que tendem a enfraquecer nossas normas de debate aberto e tolerância de diferenças, em favor da conformidade ideológica. Aplaudimos o primeiro acontecimento, mas levantamos nossas vozes contra o segundo. As forças do iliberalismo vêm ganhando espaço em todo o mundo e contam com um aliado poderoso em Donald Trump, que representa uma ameaça real à democracia. Contudo, não se deve permitir que a resistência endureça, tornando-se um tipo próprio de dogma ou coerção – algo que demagogos de direita já vêm explorando. A inclusão democrática que buscamos só pode ser alcançada se nos manifestarmos contra o clima de intolerância que se instalou por todos os lados.

O livre intercâmbio de informação e ideias, força vital que alimenta uma sociedade liberal, está sendo mais restrito a cada dia que passa. Já nos acostumamos a esperar isso por parte da direita radical, mas a atitude censuradora também está se disseminando mais amplamente em nossa cultura: uma intolerância a visões opostas, uma propensão a humilhar pessoas publicamente e submetê-las ao ostracismo, a tendência a dissolver questões políticas complexas em uma certeza moral ofuscante. Defendemos o valor do discurso contrário robusto e até cáustico vindo de todos os lados. Hoje, porém, é lamentavelmente comum ouvir chamados por represálias imediatas e severas em resposta a discursos e pensamentos interpretados como transgressivos. Ainda mais perturbador é o fato de, em um esforço desesperado para controlar os danos, líderes institucionais andarem impondo castigos apressados e desproporcionais em lugar de reformas bem pensadas. Editores são demitidos por publicar artigos controversos; livros são tirados de circulação por suposta inautenticidade; jornalistas são impedidos de escrever sobre certos temas; professores universitários são investigados por citar obras de literatura em sala de aula; um pesquisador é demitido por circular um estudo acadêmico revisto por pares; e diretores de organizações são afastados por iniciativas que, em alguns casos, não passaram de equívocos imprudentes. Sejam quais forem os argumentos apresentados em torno de cada incidente em particular, o resultado vem sendo o estreitamento constante dos limites do que pode ser dito sem ameaças de represália. Já estamos pagando o preço por isso em termos de maior aversão a riscos da parte de escritores, artistas e jornalistas que temem por seus meios de subsistência se se distanciarem do consenso geral ou até mesmo demonstrarem zelo insuficiente em concordar com ele.

Esse ambiente sufocante vai acabar, em última análise, prejudicando as causas mais cruciais de nossos tempos. A imposição de restrições ao debate, quer seja por um governo repressor ou uma sociedade intolerante, invariavelmente prejudica aqueles que não têm poder e torna todos menos capazes de participação democrática. O melhor modo de derrotar más ideias é pela exposição das ideias, a discussão e a persuasão, não por tentativas de silenciá-las ou simplesmente desejar que não existissem. Rejeitamos qualquer escolha falsa entre justiça e liberdade, que não podem existir em separado. Como escritores, precisamos de uma cultura que nos deixe espaço para experimentação, riscos e até erros. Precisamos preservar a possibilidade de divergências de boa-fé sem consequências profissionais graves. Se não defendermos a própria coisa da qual nosso trabalho depende, não devemos esperar que o público ou o Estado a defendam por nós.

Elliot Ackerman; SaladinAmbar, Universidade Rutgers; Martin Amis;AnneApplebaum; Marie Arana, escritora; Margaret Atwood; John Banville; Mia Bay, historiadora; Louis Begley, escritor; Roger Berkowitz, BardCollege; Paul Berman, escritor; SheriBerman, BarnardCollege; Reginald DwayneBetts, poeta; Neil Blair, agente; David W. Blight, Universidade Yale; Jennifer Finney Boylan, autora; David Bromwich; David Brooks, colunista; Ian Buruma, BardCollege; Lea Carpenter; Noam Chomsky, MIT (emérito); Nicholas A. Christakis, Universidade Yale; Roger Cohen, escritor; Embaixadora Frances D. Cook, aposentada; Drucilla Cornell, fundadora, uBuntu Project; KamelDaoud; MeghanDaum, escritora; Gerald Early, Universidade Washington-St. Louis; Jeffrey Eugenides, escritor; Dexter Filkins; Federico Finchelstein, The New School; CaitlinFlanagan; Richard T. Ford, Stanford Law School; Kmele Foster; David Frum, jornalista; Francis Fukuyama, Universidade Stanford; AtulGawande, Universidade Harvard; Todd Gitlin, Universidade Columbia; Kim Ghattas; Malcolm Gladwell; Michelle Goldberg, colunista; Rebecca Goldstein, escritora; Anthony Grafton, Universidade Princeton; David Greenberg, Universidade Rutgers; Linda Greenhouse; Rinne B. Groff, dramaturga; Sarah Haider, ativista; Jonathan Haidt, NYU-Stern; RoyaHakakian, escritora; ShadiHamid, BrookingsInstitution; JeetHeer, The Nation; Katie Herzog, apresentadora de podcast; SusannahHeschel, DartmouthCollege; Adam Hochschild, autor; Arlie Russell Hochschild, autor; Eva Hoffman, escritora; Coleman Hughes, escritor/Instituto Manhattan; Hussein Ibish, Instituto dos Países do Golfo Árabe; Michael Ignatieff; ZaidJilani, jornalista; Bill T. Jones, New York Live Arts; Wendy Kaminer, escritora; Matthew Karp, Universidade Princeton; GarryKasparov, RenewDemocracyInitiative; Daniel Kehlmann, escritor; Randall Kennedy; KhaledKhalifa, escritor; ParagKhanna, autor; Laura Kipnis, Universidade Northwestern; Frances Kissling, Center for Health, Ethics, Social Policy; Enrique Krauze, historiador; Anthony Kronman, Universidade Yale; JoyLadin, Universidade Yeshiva; Nicholas Lemann, Universidade Columbia; Mark Lilla, Universidade Columbia; Susie Linfield, Universidade de Nova York; Damon Linker, escritor; DahliaLithwick, Slate; Steven Lukes, Universidade de Nova York; John R. MacArthur, publisher, escritor; Susan Madrak, escritora; Phoebe MaltzBovy, escritora; Greil Marcus; Wynton Marsalis, Jazz at Lincoln Center; KatiMarton, autora; DebraMashek, acadêmica; DeirdreMcCloskey, Universidade de Illinois em Chicago; John McWhorter, Universidade Columbia; UdayMehta, City Universityof New York; Andrew Moravcsik, Universidade Princeton; YaschaMounk, Persuasion; Samuel Moyn, Universidade Yale; Meera Nanda, escritora e professora; Cary Nelson, Universidade de Illinois em Urbana-Champaign; Olivia Nuzzi, New York Magazine; Mark Oppenheimer, Universidade Yale; DaelOrlandersmith, escritora/performer; George Packer; NellIrvinPainter, Universidade Princeton (emérita); Greg Pardlo, Universidade Rutgers – Camden; Orlando Patterson, Universidade Harvard; Steven Pinker, Universidade Harvard; LettyCottinPogrebin; KathaPollitt, escritora; Claire Bond Potter, The New School; TaufiqRahim; Zia Haider Rahman, escritor; Jennifer Ratner-Rosenhagen, Universidade de Wisconsin; Jonathan Rauch, BrookingsInstitution/The Atlantic; Neil Roberts, teórico político; Melvin Rogers, Universidade Brown; Kat Rosenfield, escritora; Loretta J. Ross, Smith College; J.K. Rowling; Salman Rushdie, Universidade de Nova York; KarimSadjadpour, Carnegie Endowment; Daryl Michael Scott, Universidade Howard; Diana Senechal, professora e escritora; Jennifer Senior, colunista; Judith Shulevitz, escritora; Jesse Singal, jornalista; Anne-Marie Slaughter; Andrew Solomon, escritor; Deborah Solomon, crítica e biógrafa; Allison Stanger, MiddleburyCollege; Paul Starr, American Prospect/Universidade Princeton; Wendell Steavenson, escritor; Gloria Steinem, escritora e ativista; Nadine Strossen, New York Law School; Ronald S. Sullivan Jr., Harvard Law School; KianTajbakhsh, Universidade Columbia; ZephyrTeachout, Universidade Fordham; Cynthia Tucker, Universidade do Sul do Alabama; AdanerUsmani, Universidade Harvard; ChloeValdary; Helen Vendler, Universidade Harvard; Judy B. Walzer; Michael Walzer; Eric K. Washington, historiador; Caroline Weber, historiadora; RandiWeingarten, Federação Americana de Professores; Bari Weiss; Sean Wilentz, Universidade Princeton; GarryWills; Thomas Chatterton Williams, escritor; Robert F. Worth, jornalista e autor; Molly Worthen, Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill; Matthew Yglesias; Emily Yoffe, jornalista; Cathy Young, jornalista; FareedZakaria

As instituições são mencionadas apenas para fins de identificação.

Texto adaptado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/07/leia-manifestos-sobre-cultura-do-cancelamento-e-liberdade-de-expressao.shtml. Acesso em: 27/11/2020

O primeiro parágrafo do texto 2 traça um quadro do "momento de julgamento" enfrentado pelas instituições culturais. Para descrever esse cenário, utilizou-se como estratégia:

Texto III

Endechas a Bárbara escrava

Luís de Camões

Aquela cativa
Que me tem cativo,
Porque nela vivo
Já não quer que viva.
Eu nunca vi rosa
Em suaves molhos,
Que pera meus olhos
Fosse mais fermosa.

Nem no campo flores,
Nem no céu estrelas
Me parecem belas
Como os meus amores.
Rosto singular,
Olhos sossegados,
Pretos e cansados,
Mas não de matar.

Uma graça viva,
Que neles lhe mora,
Para ser senhora
De quem é cativa.
Pretos os cabelos,
Onde o povo vão
Perde opinião
Que os louros são belos.

Pretidão de Amor,
Tão doce a figura,
Que a neve lhe jura
Que trocara a cor.
Leda mansidão,
Que o siso acompanha;
Bem parece estranha,
Mas bárbara não.

Presença serena
Que a tormenta amansa;
Nela, enfim, descansa
Toda a minha pena.
Esta é a cativa
Que me tem cativo;
E. pois nela vivo,
É força que viva.

(CAMÕES, Luís de. Lírica: seleção, prefácio e notas de Massaud Moisés. São Paulo: Cultrix, 1999, p.73-74)

Glossário
Endechas: estilo de composição poética; poema geralmente melancólico.
Cativo(a): refere-se a quem perdeu a liberdade.
Fermosa: grafia antiga de “formosa”, quem tem bela aparência.
Leda: contente, alegre.
Siso: bom-senso, juízo.

Neste poema, Camões tece elogios a uma mulher preta escravizada, por quem o eu-lírico se enamora. Ao falar sobre ela, produz um retrato psicológico que pode ser exemplificado nos seguintes versos:

Texto III

Endechas a Bárbara escrava

Luís de Camões

Aquela cativa
Que me tem cativo,
Porque nela vivo
Já não quer que viva.
Eu nunca vi rosa
Em suaves molhos,
Que pera meus olhos
Fosse mais fermosa.

Nem no campo flores,
Nem no céu estrelas
Me parecem belas
Como os meus amores.
Rosto singular,
Olhos sossegados,
Pretos e cansados,
Mas não de matar.

Uma graça viva,
Que neles lhe mora,
Para ser senhora
De quem é cativa.
Pretos os cabelos,
Onde o povo vão
Perde opinião
Que os louros são belos.

Pretidão de Amor,
Tão doce a figura,
Que a neve lhe jura
Que trocara a cor.
Leda mansidão,
Que o siso acompanha;
Bem parece estranha,
Mas bárbara não.

Presença serena
Que a tormenta amansa;
Nela, enfim, descansa
Toda a minha pena.
Esta é a cativa
Que me tem cativo;
E. pois nela vivo,
É força que viva.

(CAMÕES, Luís de. Lírica: seleção, prefácio e notas de Massaud Moisés. São Paulo: Cultrix, 1999, p.73-74)

Glossário
Endechas: estilo de composição poética; poema geralmente melancólico.
Cativo(a): refere-se a quem perdeu a liberdade.
Fermosa: grafia antiga de “formosa”, quem tem bela aparência.
Leda: contente, alegre.
Siso: bom-senso, juízo.

Ainda ao produzir um retrato acerca da cativa, Camões mobiliza recursos expressivos típicos na lírica portuguesa, tais como:

Texto III

Endechas a Bárbara escrava

Luís de Camões

Aquela cativa
Que me tem cativo,
Porque nela vivo
Já não quer que viva.
Eu nunca vi rosa
Em suaves molhos,
Que pera meus olhos
Fosse mais fermosa.

Nem no campo flores,
Nem no céu estrelas
Me parecem belas
Como os meus amores.
Rosto singular,
Olhos sossegados,
Pretos e cansados,
Mas não de matar.

Uma graça viva,
Que neles lhe mora,
Para ser senhora
De quem é cativa.
Pretos os cabelos,
Onde o povo vão
Perde opinião
Que os louros são belos.

Pretidão de Amor,
Tão doce a figura,
Que a neve lhe jura
Que trocara a cor.
Leda mansidão,
Que o siso acompanha;
Bem parece estranha,
Mas bárbara não.

Presença serena
Que a tormenta amansa;
Nela, enfim, descansa
Toda a minha pena.
Esta é a cativa
Que me tem cativo;
E. pois nela vivo,
É força que viva.

(CAMÕES, Luís de. Lírica: seleção, prefácio e notas de Massaud Moisés. São Paulo: Cultrix, 1999, p.73-74)

Glossário
Endechas: estilo de composição poética; poema geralmente melancólico.
Cativo(a): refere-se a quem perdeu a liberdade.
Fermosa: grafia antiga de “formosa”, quem tem bela aparência.
Leda: contente, alegre.
Siso: bom-senso, juízo.

Texto IV

Wellington Sabino

[...]
Somos todos iguais
Biologicamente iguais
Mas inexplicavelmente
É o sangue do povo negro que escorre primeiro pelas calçadas
Depois das batidas policiais

Somos todos iguais; perante a lei
Mas perante o cassetete, a pele preta sempre apanha mais
Somos todos iguais, mas não foram os alemães
Nem os japoneses e muito menos os italianos
Que foram escravizados no Brasil por 400 anos
Trabalhando na mira de um capataz

Somos todos iguais
Mas somente os negros africanos foram expostos em zoológicos
Humanos
Pela Europa como se fossem animais
Enquanto você diz: Somos iguais! Até quando?
Até ensinarem na igreja que anjo é loiro e branco
E preta é a cor do satanás?
[...]

(SABINO, Wellington. Somos todos iguais! In ALCADE, Emerson (org.). Negritude (Coleção Slam). São Paulo: Autonomia Literária, p. 100-103)

No Texto 4, do escritor mineiro contemporâneo Wellington Sabino, produzem-se reiteradamente denúncias acerca do racismo, que passou a ocupar o Brasil sobretudo com a colonização europeia e a escravidão. Dentre as denúncias acerca da condição racista, assinale aquela que está presente também no Texto 3 de Camões:

Texto V

Cláudio Manuel da Costa (1729-1789)

Não vês, Lise, brincar esse menino
Com aquela avezinha? Estende o braço,
Deixa-a fugir, mas apertando o laço,
A condena outra vez ao seu destino.
Nessa mesma figura, eu imagino,
Tens minha liberdade, pois ao passo
Que cuido que estou livre do embaraço,
Então me prende mais meu desatino.

Em um contínuo giro o pensamento
Tanto a precipitar-me se encaminha,
Que não vejo onde pare o meu tormento.

Mas fora menos mal esta ânsia minha,
Se me faltasse a mim o entendimento,
Como falta a razão a esta avezinha.

(COSTA, Cláudio Manoel da. Poemas. São Paulo : Editora Cultrix, 1966, p. 21)

O poema de Claudio Manuel da Costa, expoente do Arcadismo brasileiro, tem como efeito de sentido um tom de:

Texto III

Endechas a Bárbara escrava

Luís de Camões

Aquela cativa
Que me tem cativo,
Porque nela vivo
Já não quer que viva.
Eu nunca vi rosa
Em suaves molhos,
Que pera meus olhos
Fosse mais fermosa.

Nem no campo flores,
Nem no céu estrelas
Me parecem belas
Como os meus amores.
Rosto singular,
Olhos sossegados,
Pretos e cansados,
Mas não de matar.

Uma graça viva,
Que neles lhe mora,
Para ser senhora
De quem é cativa.
Pretos os cabelos,
Onde o povo vão
Perde opinião
Que os louros são belos.

Pretidão de Amor,
Tão doce a figura,
Que a neve lhe jura
Que trocara a cor.
Leda mansidão,
Que o siso acompanha;
Bem parece estranha,
Mas bárbara não.

Presença serena
Que a tormenta amansa;
Nela, enfim, descansa
Toda a minha pena.
Esta é a cativa
Que me tem cativo;
E. pois nela vivo,
É força que viva.

(CAMÕES, Luís de. Lírica: seleção, prefácio e notas de Massaud Moisés. São Paulo: Cultrix, 1999, p.73-74)

Glossário
Endechas: estilo de composição poética; poema geralmente melancólico.
Cativo(a): refere-se a quem perdeu a liberdade.
Fermosa: grafia antiga de “formosa”, quem tem bela aparência.
Leda: contente, alegre.
Siso: bom-senso, juízo.

Texto IV

Wellington Sabino

[...]
Somos todos iguais
Biologicamente iguais
Mas inexplicavelmente
É o sangue do povo negro que escorre primeiro pelas calçadas
Depois das batidas policiais

Somos todos iguais; perante a lei
Mas perante o cassetete, a pele preta sempre apanha mais
Somos todos iguais, mas não foram os alemães
Nem os japoneses e muito menos os italianos
Que foram escravizados no Brasil por 400 anos
Trabalhando na mira de um capataz

Somos todos iguais
Mas somente os negros africanos foram expostos em zoológicos
Humanos
Pela Europa como se fossem animais
Enquanto você diz: Somos iguais! Até quando?
Até ensinarem na igreja que anjo é loiro e branco
E preta é a cor do satanás?
[...]

(SABINO, Wellington. Somos todos iguais! In ALCADE, Emerson (org.). Negritude (Coleção Slam). São Paulo: Autonomia Literária, p. 100-103)

Texto V

Cláudio Manuel da Costa (1729-1789)

Não vês, Lise, brincar esse menino
Com aquela avezinha? Estende o braço,
Deixa-a fugir, mas apertando o laço,
A condena outra vez ao seu destino.
Nessa mesma figura, eu imagino,
Tens minha liberdade, pois ao passo
Que cuido que estou livre do embaraço,
Então me prende mais meu desatino.

Em um contínuo giro o pensamento
Tanto a precipitar-me se encaminha,
Que não vejo onde pare o meu tormento.

Mas fora menos mal esta ânsia minha,
Se me faltasse a mim o entendimento,
Como falta a razão a esta avezinha.

(COSTA, Cláudio Manoel da. Poemas. São Paulo : Editora Cultrix, 1966, p. 21)

Os poemas 3, 4 e 5 foram produzidos por diferentes autores em diferentes espaços e tempos históricos. Contudo, compartilham em suas pautas temáticas a ideia de:

A modificação genética da bactéria Escherichia coli foi um marco do início da Engenharia Genética há mais de 40 anos. Desde essa data até agora houve um extraordinário avanço das técnicas de manipulação genética. O primeiro transplante de genes bem sucedido entre animais de duas espécies diferentes foi feito em 1981, quando fragmentos de DNA de um coelho, contendo o gene para hemoglobina, foram injetados em células-ovo de camundongo, resultando em um organismo que, por ação humana, tinha sequência de DNA de outra espécie inserida em seu genoma. O ser vivo que resulta desse tipo de técnica recebe o nome de:

Há vários tipos de interação gênica, e dentre os exemplos mais conhecidos está o da forma da crista em algumas raças de galinha, dos experimentos de Bateson e Punnett. Eles observaram quatro tipos básicos de crista (noz, ervilha, rosa e simples), e verificaram que o cruzamento entre galos e galinhas com crista rosa e com crista ervilha produziam outro tipo de crista, que eles chamaram de “noz”. Perceberam assim que não havia dominância entre a crista rosa e a crista ervilha. Neste exemplo, a interação entre os genes ocorre, mas em nenhum momento um gene impede a expressão de outro.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que se refere a este tipo de interação gênica.

As imagens a seguir representam pirâmides ecológicas, um modelo gráfico que expressa as relações entre os diferentes níveis tróficos nos ecossistemas. Analise-as e, em seguida, responda o que se pede.

Pirâmide I Pirâmide II Pirâmide III

Qual das opções abaixo expressa CORRETAMENTE as relações que elas representam entre os diferentes níveis tróficos de um ecossistema?

O som é uma onda mecânica longitudinal, portanto necessita de um meio material para se propagar. Assim, dependendo do tipo de meio material (gás, líquido ou sólido), a velocidade de propagação da onda sonora é diferente. Exemplos são: velocidade do som no ar 340m/s e a velocidade do som na água 1450m/s. Além disso, quando dois sons incidem sobre o ouvido do observador com uma diferença de tempo pequena, é impossível distinguir as fontes sonoras. Assim, o menor intervalo de tempo entre chegada de duas ondas (persistência da audição) é considerado da ordem de 0,1s para que possam ser percebidas por humanos. A Figura abaixo ilustra uma onda sonora que é emitida ao mesmo instante no ar e água por uma fonte (A) e chega a um observador (O) por dois caminhos distintos. Qual deve ser a faixa de valores para distância d a ser evitada de tal forma que o observador possa distinguir os dois sons? Observação: não leve em consideração qualquer outro efeito que a onda sonora possa ter nas interfaces entre ar/água e água/vidro, ou mesmo variação de pressão e/ou temperatura.

O ácido clorídrico e o hidróxido de sódio, ambos os compostos comercializados com os nomes de ácido muriático e soda cáustica, respectivamente, podem reagir entre si quando em solução aquosa, formando um sal e água, numa reação de neutralização, como descrito abaixo:

HCl_(aq) + NaOH_(aq) → NaCl_(aq) + H₂O_(l) ΔH < 0

A partir da reação de neutralização, assinale a alternativa CORRETA.

A hematita (Fe₂O₃) é um mineral da classe dos óxidos de ferro. Esse óxido pode ser encontrado nos solos, rochas e em depósitos ferríferos do Brasil. A partir da hematita podemos obter o ferro metálico, como é indicado pela equação a seguir:

Fe₂O_3(s) + CO_(g) → Fe_(s) + CO_2(g)

A equação química acima NÃO está balanceada.

Indique a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os coeficientes de acerto da equação para cada substância, respectivamente, assim como o agente redutor da reação.

Quando o ferro metálico entra em contato com ácido clorídrico (HCl), à temperatura constante, reage rapidamente formando o gás hidrogênio (H₂), como é indicado pela equação:

2 Fe_(s) + 6 HCl_(aq) → 2 FeCl_3(aq) + 3 H_2(g)

Sabendo-se que em 30 segundos de reação foram consumidos 12 mol de HCl, qual o número de mols do gás hidrogênio (H₂) produzidos em 5 minutos?

A seguir estão apresentadas quatro estruturas químicas de compostos orgânicos. Sobre elas são feitas as seguintes afirmações:

I - O composto B pode ser formado a partir da reação de redução do composto A.

II - Os compostos B e C apresentam isomeria de posição.

III - Os compostos A e C apresentam isomeria de função.

IV - Reação de oxidação do composto A com KMnO₄ levará a formação do composto D.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.

Observe o esquema reacional abaixo:

Sobre essas reações, é CORRETO afirmar:

Analise a figura abaixo. Ela foi retirada de um cartaz utilizado em um recente protesto nos EUA.

Disponível em: www.blacklivesmatter.com Acesso em 08/11/2020.

O movimento intitulado “Black Lives Matter” (tradução: Vidas Negras Importam) surgiu nos Estados Unidos da América em função do aumento de mortes de pessoas negras por policiais brancos e a luta pelos direitos humanos da comunidade negra. Sobre o racismo nos EUA, é CORRETO afirmar que:

O conflito de Nagorno-Karabakh “liga simbolicamente um cadáver insepulto da dissolução da União Soviética a uma das relações geopolíticas mais complexas do mundo, entre a Rússia de Vladimir Putin e a Turquia de Recep Tayyip Erdogan. (...) Ambos disputavam a região do Cáucaso há séculos, alternando controles territoriais. Após muita confusão, os soviéticos estabeleceram controle sobre a área, vital devido à bacia de hidrocarbonetos do mar Cáspio e pelo controle de navegação no mar Negro. (...) Houve ao longo dos anos escaramuças fronteiriças aqui e ali, e o estreitamento das alianças de lado a lado — em especial entre russos e armênios. (...) Nagorno-Karabakh era um pedaço de maioria armênia no Azerbaijão, assim como Naktchivan era uma região azeri encravada na Armênia. (...) Em julho deste ano, as tensões voltaram a ficar altas, com mortes na região e ameaças bizarras: os azeris disseram que poderiam bombardear a central nuclear de Mestamor, que fornece um terço da energia do país vizinho, enquanto relatos davam conta de que Yerevan poderia destruir a represa de Mingatchvir e inundar parte do Azerbaijão”.

Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/09/guerra-no-caucaso-e-cadaver-insepulto-do-ocaso-sovietico-e-opoe-russia-a-turquia.shtml. Acesso em 12/11/2020.

Adaptado de: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/armenia-e-azerbaijao-entenda-as-raizes-e-os-impactos-do-conflito/. Acesso em 12/11/2020.

Sobre o atual conflito em torno do controle sobre Nagorno-Karabakh é CORRETO afirmar que:

Leia o texto a seguir.

“O Brasil oficializou a sua saída do Pacto Global para a Migração, adotado por mais de 160 países membros da ONU. A decisão de abandonar o acordo, cujo o objetivo é tornar os fluxos migratórios mundiais mais seguros e ordenados, pode impactar negativamente a reputação internacional brasileira. A justificativa de que o pacto fere a soberania do Brasil ao autorizar uma imigração indiscriminada, não encontra respaldado em evidências. (...) O Brasil está longe de ser destino prioritário para imigrantes. Pelo contrário, para cada migrante internacional no Brasil há pelo menos dois brasileiros no exterior, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade. Uma maior troca de informação com países de destino, que está entre as propostas do pacto, seria fundamental para garantir um tratamento digno a esses imigrantes. (...) A ausência de motivos pragmáticos para a rejeição do documento aprovado no âmbito da ONU indica que o gesto faz parte de um objetivo mais amplo da atual diplomacia brasileira, que visa distanciar o país do multilateralismo”.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/12/opinion/1547304022_687377.html?%3Fid_externo_rsoc=FB_BR_CM&fbclid=IwAR3XAb8d3C1_ty66ldI9BIZPzZRUNHSf_CedrvYoAjIdaGrdGXOhS_L4pRU . Acesso em 12/11/2020.

Sobre a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração é CORRETO afirmar que:

Leia a notícia a seguir:

“Líderes de 15 países da Ásia-Pacífico selaram no domingo (15/11/2020) um dos maiores acordos comerciais da história, que pretende reduzir as barreiras em uma área que cobre um terço da população e da produção econômica mundiais. A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês) representa um grande passo para a integração econômica na região e nasce após quase uma década de negociações. O RCEP inclui a maioria dos acordos existentes assinados pelos dez membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) — Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã — e os mescla em um único pacto multilateral com Austrália, China, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul. (...) Ao combinar uma diversidade de acordos em um único, o RCEP traz a Ásia para mais perto de se tornar uma zona comercial coesa, como a União Europeia ou a América do Norte, apesar de não se esperar que leve a grandes reduções tarifárias gerais.”

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/11/paises-da-asia-pacifico-assinam-um-dos-maiores-acordos-de-livre-comercioda-historia.shtml. Acesso em 16/11/2020.

O recém firmado tratado de livre comércio mencionado no texto acima estabelece o RCEP como o maior bloco econômico do mundo, com 30% do PIB mundial, tendo a China como principal signatário, o que pode representar um novo capítulo na sua disputa comercial contra os Estados Unidos.

Assinale a opção CORRETA sobre o significado e consequências do Tratado de Parceria Econômica Abrangente (RCEP, na sigla em inglês) que reúne países da Ásia e Oceania.

Observe a figura a seguir:

Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/gastos-militares-globais-chegam-us-182-trilhao-em-2018-atingem-novo-recorde-pos-guerrafria-23629490 . Acesso em 15/11/20.

Entre os quinze maiores orçamentos militares do mundo se destaca os EUA, que tem um orçamento militar maior do que os gastos de todos os países da Ásia, Oceania e América somados, conforme os dados acima.

Assinale a opção CORRETA que explique um orçamento militar tão elevado dos EUA:

O trecho abaixo é parte de um discurso proferido na Câmara dos Deputados do Brasil durante a discussão sobre projeto de lei que estabelecia a imigração de negros norte-americanos para o país no ano de 1923.

...estes [negros], que nos ameaçam vir da América, se acham modelados por uma civilização superior, falando uma língua própria e tendo um sentimento de altivez e agressividade, natural no meio em que vivem e que não possuíam os africanos que para cá vieram, em outros tempos da costa da África. Esses, pela inferioridade de sua civilização, fundiram-se com os brancos superiores; quem nos dirá que farão o mesmo os negros americanos? Mas se se conservarem 'infusíveis', neste caso teremos mais um perigo político a nos ensombrar os destinos. Se se fundirem, neste caso teremos aumentado a massa informe de mestiçagem inferior que tanto retarda o nosso progresso.

Extraído de: RAMOS, Jair de Souza. Dos males que vêm com o sangue: as representações raciais e a categoria do imigrante indesejável nas concepções sobre imigração da década de 20. In: MAIO, M.C.; SANTOS, R.V. (orgs.) Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; CCBB, 1996. p.67

A partir da leitura deste discurso e dos seus conhecimentos sobre as condições de vida da população negra no período do pós-abolição da escravidão no Brasil, marque a alternativa CORRETA:

Leia a notícia:

Na capital de Belarus, Minsk, os laços estreitos com seu vizinho mais poderoso, a Rússia, podem ser observados na arquitetura e nos edifícios stalinistas. Mas esse não é o único vestígio da época em que o país estava sob a esfera de influência da hoje extinta União Soviética (URSS): sua economia permanece planificada, a última na Europa.

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54319018

Sobre a aplicação da planificação econômica, iniciada sob a direção de Stálin e existente na Belarus até os dias atuais, marque a alternativa CORRETA:

Em 21 de abril de 2020, Brasília comemorou 60 anos de sua fundação. A imagem e o texto abaixo são dois registros da inauguração da cidade, em 1960.

IMAGEM

Fotografia de René Burri. 1960. Operário leva a família para conhecer Brasília no dia de sua inauguração. Brasília, DF. Magnum Photos. Fonte: FIGUEIREDO. L; MARTINS, A. História do Brasil em 100 fotografias. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2017, p.171.

TEXTO

“Dirigindo-me a todos os meus concidadãos, de todas as condições sociais, de todos os graus de cultura, que, dos mais longínquos rincões da Pátria, voltais os olhos para a mais nova das cidades que o Governo vos entrega (...). Não nos voltemos para o passado, que se ofusca ante esta profusa radiação de luz que outra aurora derrama sobre a nossa Pátria. (...) Viramos no dia de hoje uma página da História do Brasil. (...) Olhai agora para a Capital da Esperança do Brasil. (...) Esta cidade, recém-nascida, já se enraizou na alma dos brasileiros (...), já vem sendo apontada como demonstração pujante da nossa vontade de progresso, como índice do alto grau de nossa civilização (...)”.

Discurso do presidente Juscelino Kubitschek na solenidade de inauguração de Brasília. Fonte: BRASIL. Discursos selecionados do Presidente Juscelino Kubitschek. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009, pp.51-53.

A partir da imagem e do texto, marque a alternativa CORRETA:

Em 23 de setembro de 2020, um portal de notícias online brasileiro publicou a matéria reproduzida abaixo.

TEXTO

Volkswagen faz acordo com MPF [Ministério Público Federal] para reparar violações dos direitos humanos durante a ditadura

Montadora fará doações para ex-funcionários que foram alvo de perseguições e para iniciativas que preservam a memória histórica. Relatório de 2017 apontou que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica no ABC paulista. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica. (...) "Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época", comunicou a montadora alemã, que afirmou ser "a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente" durante a ditadura”.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/23/volkswagen-vai-indenizar-funcionarios-vitimas-da-ditadura-no-brasil.ghtml

A partir da leitura da notícia, é CORRETO afirmar que:

Analise a charge e em seguida, responda ao que se pede:

CHARGE

A China e o coronavirus. https://www.brasil247.com/charges/charge-a-china-e-o-coronavirus

A partir das reflexões e dos seus conhecimentos, assinale a opção CORRETA: